Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que rejeitou, em 21 de março, a anulação de uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto impulsionamento irregular de uma propaganda eleitoral em 2022.
A multa foi imposta devido a um vídeo publicado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, no qual a sigla associava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo". Após todos os recursos esgotarem no TSE, os advogados de Bolsonaro recorreram ao Supremo.
No STF, o caso está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que negou o pedido com base na jurisprudência da Corte, que impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Ele também destacou que a coligação pelo Bem do Brasil e Bolsonaro infringiram a resolução eleitoral.
No entanto, para a defesa, a decisão do ministro não abordou um ponto de extrema relevância, relacionado à proteção da liberdade de expressão e à falta de proporcionalidade e individualização da pena.
"A propaganda eleitoral é um poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular. Neste sentido, discute-se a posição adotada pelo TSE, que representa uma providência claramente desproporcional ao retirar de circulação um debate relevante, quando apenas quatro segundos do vídeo veiculavam a imagem do candidato opositor", ressaltou o pedido da defesa.
