Câmara dos Deputados Aprova a Volta do DPVAT por Ampla Margem de Votos

Câmara dos Deputados Aprova a Volta do DPVAT por Ampla Margem de Votos
Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou por uma margem significativa de votos a reintrodução do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. Com 304 votos favoráveis e 136 contrários, o projeto agora segue para análise no Senado.

O DPVAT foi abolido durante o governo Bolsonaro, mas agora, sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), terá a administração a cargo da Caixa Econômica Federal. A proposta aprovada pelos deputados estabelece a cobrança do seguro para todos os proprietários de veículos automotores.

O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente, além de reembolsos de despesas com serviços funerários, reabilitação de vítimas de acidentes e assistência médica, incluindo fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.

Os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme previsto no projeto. Uma emenda foi acatada durante a votação para estender a cobertura do seguro para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de vigência da lei, após a sanção presidencial.

Desde a extinção do DPVAT em 2019, a Caixa vinha operando o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para cobrir indenizações e reembolsos até novembro de 2023, quando os pagamentos foram suspensos.

Além da questão do DPVAT, o projeto aprovado na Câmara incluiu uma medida adicional, conhecida no jargão legislativo como "jabuti". Trata-se de uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento inesperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.

A medida, proposta pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, autoriza o governo a abrir um crédito suplementar para ampliar o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado no final de março.
Voltar para o blog

Deixe um comentário

  • Moraes Alega Conspiração Criminosa como Justificativa para Vazamento de Mensagens

    Moraes Alega Conspiração Criminosa como Justifi...

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma explicação controversa para o vazamento de mensagens que revelam supostas ilegalidades atribuídas a ele no Tribunal Superior Eleitoral...

    Moraes Alega Conspiração Criminosa como Justifi...

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma explicação controversa para o vazamento de mensagens que revelam supostas ilegalidades atribuídas a ele no Tribunal Superior Eleitoral...

  • Ex-Assessor de Moraes Revela Temor de Prisão e Detalha Pressões Durante o Período no TSE

    Ex-Assessor de Moraes Revela Temor de Prisão e ...

    Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, fez novas revelações em entrevista ao Estadão, expondo seu temor de ser preso e detalhando a pressão que sofreu durante seu tempo...

    Ex-Assessor de Moraes Revela Temor de Prisão e ...

    Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, fez novas revelações em entrevista ao Estadão, expondo seu temor de ser preso e detalhando a pressão que sofreu durante seu tempo...

  • Bolsonaro Critica Decisão Judicial que Suspendeu Redes Sociais de Pablo Marçal

    Bolsonaro Critica Decisão Judicial que Suspende...

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se publicamente sobre a recente decisão judicial que resultou na suspensão dos perfis de Pablo Marçal (PRTB) nas redes sociais. A medida, que bloqueia as...

    Bolsonaro Critica Decisão Judicial que Suspende...

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se publicamente sobre a recente decisão judicial que resultou na suspensão dos perfis de Pablo Marçal (PRTB) nas redes sociais. A medida, que bloqueia as...

  • Investigação Contra Bolsonaro é Retomada sem Explicações

    Investigação Contra Bolsonaro é Retomada sem Ex...

    O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando pela "celeridade" na retomada das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que haviam sido paralisadas por...

    Investigação Contra Bolsonaro é Retomada sem Ex...

    O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando pela "celeridade" na retomada das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que haviam sido paralisadas por...

1 de 4