O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (23) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de estudos científicos em defesa da manutenção da resolução que veda o aborto em fetos com mais de 22 semanas. Essa iniciativa visa garantir que a ciência prevaleça sobre interesses ideológicos ou políticos.
A medida foi tomada em resposta à suspensão da resolução pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a uma demanda do PSOL. O CFM planeja encaminhar o documento à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), cumprindo o prazo estipulado por Moraes para uma manifestação do órgão.
O texto em elaboração pelo CFM reunirá argumentos científicos que comprovam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas de gestação. A resolução em questão, de número 2.378/2024, proíbe a prática da assistolia fetal, um procedimento que envolve a injeção de uma substância para induzir a morte do feto antes da remoção do útero da mulher. O CFM destaca que esse método é considerado "profundamente antiético e perigoso em termos profissionais".
É importante ressaltar que a decisão de Moraes foi tomada sem consultar o CFM, sob a alegação de urgência e da existência de risco de "perigo de lesão irreparável". Essa postura do magistrado levanta preocupações sobre a devida consideração dos argumentos e evidências científicas antes de tomar uma decisão tão significativa.
CFM Contestará Decisão de Moraes no STF com Base em Estudos Científicos
