O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (28) em uma sessão conjunta de deputados e senadores para deliberar sobre trechos de projetos de lei que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu antecessor, Jair Bolsonaro. Os legisladores enfrentarão decisões cruciais, incluindo a controvérsia em torno da chamada "saidinha" de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas, além de analisar o veto de Bolsonaro a um artigo que aborda a criminalização das fake news.
A análise desses vetos foi adiada durante a sessão anterior, realizada em 9 de maio. No total, são 20 vetos, dos quais 17 estão trancando a pauta. Os debates mais acalorados estão centrados nas questões relacionadas às "saidinhas" e aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Segundo fontes próximas a Lula, a manutenção parcial do veto à lei que restringe as saídas temporárias de presos se tornou uma prioridade e está sendo tratada pelo Partido dos Trabalhadores como uma "questão de honra".
No Palácio do Planalto, há uma expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente persuadir a Frente Parlamentar Evangélica a votar pela manutenção do veto. No entanto, membros da bancada se mostram firmes em suas posições.
"É inegociável para nós. Votamos pela derrubada do veto", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais vozes do grupo religioso, em declaração ao Estadão.
O governo está empenhado em sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão desta terça-feira, porém, nos bastidores, há uma avaliação de que será difícil evitar a derrubada do veto.
Inicialmente, a "saidinha" estava programada para ser analisada no início do mês, mas o adiamento foi acordado com a oposição, que, em contrapartida, exige a manutenção de um veto de Bolsonaro relacionado à legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
Congresso Decide sobre Vetos de Lula e Bolsonaro, com Destaque para a "Saidinha"
