Congresso dos EUA Solicita Acesso a Decisões de Moraes: Entenda os Motivos

Congresso dos EUA Solicita Acesso a Decisões de Moraes: Entenda os Motivos
O Comitê Jurídico da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos está investigando a fundo o alcance das ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à moderação de conteúdo nas redes sociais. O Congresso norte-americano, preocupado com possíveis interferências governamentais na liberdade de expressão, solicitou acesso aos e-mails contendo as ordens judiciais emitidas por Moraes contra contas da rede social X no Brasil.

A solicitação, datada da última sexta-feira (12) e assinada pelo deputado do Partido Republicano Jim Jordan, visa entender até que ponto o governo de Joe Biden estaria exercendo pressão sobre empresas e intermediários para censurar discursos legais. Esse movimento ocorre em meio a uma ação em análise pela Suprema Corte dos Estados Unidos, na qual procuradores dos estados de Louisiana e Missouri acusam o governo Biden de tentar censurar internautas ao solicitar a remoção de conteúdos considerados falsos pelas redes sociais.

O Comitê Jurídico da Câmara dos EUA pretende examinar como governos estrangeiros, incluindo o do Brasil, têm interferido na liberdade de expressão online. A investigação busca identificar vulnerabilidades no discurso online provocadas por governos hostis à liberdade de expressão e propor medidas legislativas para proteger os usuários.

O X Brasil, por sua vez, enviou os e-mails solicitados pelo Congresso dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, no entanto, solicitou que os parlamentares os tratassem com confidencialidade. Essa documentação foi incluída no inquérito das milícias digitais, que investiga o proprietário da rede social, Elon Musk, entre outros.
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