Atendendo ao pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a petição referente à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para compartilhamento de provas relacionadas ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, permanecerá em sigilo na Suprema Corte.
No documento, Messias esclarece que a AGU busca obter provas para embasar um processo interno que visa responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por alegado vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.
Além de mencionar a possibilidade de aplicação de multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, Messias destaca que a AGU poderia solicitar à Justiça a suspensão parcial das atividades da empresa, ou até mesmo sua dissolução compulsória, caso se comprove o alegado vazamento de informações.
Essa medida teria implicações sérias para a operação da rede social X no Brasil, uma vez que Moraes exige que plataformas online mantenham representação no país para cumprir suas ordens judiciais.
O advogado-geral argumenta que nos "Twitter Files Brazil" — relatórios que supostamente expuseram e-mails revelando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre executivos da empresa nos Estados Unidos para suspender contas — informações confidenciais dos inquéritos de Moraes foram reveladas, o que poderia comprometer as investigações em curso.
Por esse motivo, a AGU busca compartilhar as evidências e responsabilizar a empresa com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), acusando-a de atentar contra a administração pública ao dificultar investigações.
Na petição, Messias também solicita que o sigilo do documento seja mantido, comprometendo-se a garantir a confidencialidade das informações.
Atendendo à solicitação, Moraes decidiu retirar a petição do inquérito das milícias digitais e a encaminhou para um processo autônomo e confidencial dentro do STF, impedindo o acesso público ao conteúdo das decisões.
Além do pedido de compartilhamento de provas, Messias também solicitou que Moraes inicie uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, individualmente, para determinar se estariam envolvidos em obstrução da justiça.
