Flávio Dino afirma que chamar alguém de 'nazista' e 'fascista' não é crime

Flávio Dino afirma que chamar alguém de 'nazista' e 'fascista' não é crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que as palavras "nazista" e "fascista" não possuem "caráter de ofensa pessoal". Segundo o magistrado, tais termos não configuram injúria, calúnia ou difamação. Dino fez essa afirmação durante o julgamento da denúncia-crime contra o deputado José Neto (PP-GO), que havia chamado o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de nazista durante um podcast.

Para Dino, "o nazismo e o fascismo são correntes políticas reconhecidas". Ele destacou as eleições na Alemanha como exemplo, apontando a existência de um partido formado essencialmente por herdeiros dessas correntes políticas.

O ministro estendeu essa ideia a outras classificações, como "extremista" ou "comunista".

"Nazista, fascista, extrema direita, extremista, ditadura... Estas expressões, que têm sido utilizadas há décadas, infelizmente, são parte do debate político", afirmou Flávio Dino. "No entanto, alegar que alguém cometeu assassinato ou agressão não está, em princípio, coberto pela imunidade."


Cármen Lúcia discorda de Flávio Dino

Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ressaltou o "peso do termo" na reputação pública do político, especialmente quando utilizado durante o período eleitoral.

"Chamar alguém de nazista, com todo o peso histórico do termo, especialmente durante o período eleitoral, carrega consigo uma série de associações e comportamentos atribuíveis", afirmou Carmen Lúcia.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para analisar o caso, e o julgamento foi suspenso.
Voltar para o blog

Deixe um comentário

  • Operação da PF Desvenda Esquema de Desvios Envolvendo Presidente do Solidariedade

    Operação da PF Desvenda Esquema de Desvios Envo...

    Uma ação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (12), tem como alvo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar e apropriar-se de recursos dos fundos partidário e eleitoral durante as...

    Operação da PF Desvenda Esquema de Desvios Envo...

    Uma ação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (12), tem como alvo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar e apropriar-se de recursos dos fundos partidário e eleitoral durante as...

  • Ministro das Comunicações de Lula é Indiciado pela PF por Corrupção e Lavagem de Dinheiro

    Ministro das Comunicações de Lula é Indiciado p...

    A Polícia Federal anunciou hoje o indiciamento do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, sob suspeita de envolvimento em uma organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva....

    Ministro das Comunicações de Lula é Indiciado p...

    A Polícia Federal anunciou hoje o indiciamento do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, sob suspeita de envolvimento em uma organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva....

  • Ministro do TSE Anula Condenação de Bolsonaro: Decisão Restaura Direitos Políticos do Ex-Presidente

    Ministro do TSE Anula Condenação de Bolsonaro: ...

    Uma reviravolta no cenário político brasileiro ocorreu hoje com a decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, de anular uma das três condenações impostas ao ex-presidente Jair...

    Ministro do TSE Anula Condenação de Bolsonaro: ...

    Uma reviravolta no cenário político brasileiro ocorreu hoje com a decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, de anular uma das três condenações impostas ao ex-presidente Jair...

  • Advogado de Adélio Bispo alvo de ação da PF por vínculos com o PCC

    Advogado de Adélio Bispo alvo de ação da PF por...

    A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira, 11, operações de busca e apreensão contra um dos advogados de Adélio Bispo, conhecido por ter desferido uma facada no então candidato à...

    Advogado de Adélio Bispo alvo de ação da PF por...

    A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira, 11, operações de busca e apreensão contra um dos advogados de Adélio Bispo, conhecido por ter desferido uma facada no então candidato à...

1 de 4