Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o julgamento de um recurso que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Damião. Esta é uma das três ações que buscam a cassação do mandato do governador, que já foi alvo de decisões similares por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas permanece no cargo até uma decisão final do TSE.
O foco do julgamento de hoje é uma ação que acusa Denarium e Damião de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As acusações incluem o uso indevido de programas sociais voltados para alimentação e moradia, transferência de recursos em períodos proibidos e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal. A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou um parecer ao TSE recomendando a cassação e a inelegibilidade de oito anos para ambos, conforme decidido anteriormente pelo TRE-RR.
Além desta ação, Denarium enfrenta duas outras acusações no TSE. Ele foi acusado de distribuir cestas básicas e realizar reformas em residências de eleitores durante o período eleitoral. O governador recorreu das três ações, que estão sendo analisadas pelo TSE sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
A defesa de Denarium nega as irregularidades e afirma que os repasses foram realizados devido a desastres climáticos no estado, não para fins eleitorais.
O julgamento de hoje será conduzido pela ministra Gallotti, que começará com a leitura do relatório sobre o caso. Seguirão as apresentações das defesas e a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que recomendará a confirmação ou não da cassação. Após os debates, Gallotti proferirá seu voto, e os ministros Raul Araújo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, André Ramos, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente Cármen Lúcia votarão para proclamar o resultado.
O recurso contra a cassação é o sétimo item da pauta de hoje e pode ser decidido ainda na mesma noite. Caso haja um pedido de vistas, o julgamento será suspenso para uma análise mais detalhada.
Governador e Vice de Roraima Sob Risco de Cassação pelo TSE
