Proposta pode arrecadar até R$ 4 bilhões para os cofres públicos, conforme estimativas iniciais
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está estudando a elevação do preço mínimo do cigarro como uma estratégia para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, medida mantida para 2024. Conforme informações divulgadas pelo jornal Estadão, a proposta será formalizada por meio de um decreto, podendo ser integrada na medida provisória (MP) que reunirá todas as alternativas de compensação fiscal.
Pessoas próximas às negociações estimam que a medida pode resultar em uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, embora esses valores ainda estejam sujeitos a revisão.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgado no ano passado destacou que o Brasil não reajusta o preço mínimo do cigarro desde 2017. O último aumento ocorreu em 2016, quando um decreto estabeleceu o preço mínimo em R$ 5. A Lei 12.546, de 2011, instituiu uma política de preços mínimos para cigarros, vigente desde maio de 2012. Inicialmente, o preço mínimo era de R$ 3, com incrementos anuais de R$ 0,50 até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é aplicável em todo o território nacional, e qualquer cigarro vendido abaixo desse valor é considerado ilegal, conforme o site do Inca.
A Receita Federal estima que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação resultante da prorrogação da desoneração. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à renúncia fiscal relativa aos 17 setores beneficiados, enquanto os restantes R$ 10 bilhões se referem à mudança na tributação das prefeituras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (27) que uma medida provisória será editada, contendo várias iniciativas de compensação fiscal para enfrentar o desafio de cobrir as perdas arrecadatórias causadas pela política de desoneração.
Governo Lula Considera Aumento no Preço do Cigarro para Cobrir Desoneração da Folha
