Haddad: Governo Avalia Recorrer ao STF sobre Reoneração dos Municípios

Haddad: Governo Avalia Recorrer ao STF sobre Reoneração dos Municípios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo está considerando a possibilidade de levar o caso da derrubada da reoneração da previdência dos municípios ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Haddad ressaltou a importância da alocação responsável do dinheiro público e destacou que a questão não se trata apenas de uma discordância de opinião.

"A AGU está analisando a questão. Ainda não foi submetida ao presidente Lula. Precisamos compreender que toda despesa tributária primária deve ser acompanhada de uma compensação. Não estou inventando isso, é uma legislação complementar aprovada pelo próprio Congresso", afirmou.

O ministro acrescentou que seria apropriado exigir colaboração de todos os Poderes para garantir o equilíbrio fiscal e que o resultado das contas públicas deve ser negociado com o Congresso. Estas declarações foram feitas após uma reunião entre Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

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