Lula Corta Recursos de Comunidades para Dependentes Químicos

Lula Corta Recursos de Comunidades para Dependentes Químicos
Uma decisão recente do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (24), está gerando polêmica. O Conselho deixou de reconhecer comunidades terapêuticas (CTs) para dependentes químicos como organizações sociais, o que resultará na interrupção do financiamento público para essas instituições.

Segundo informações do jornal O Globo, governos estaduais e prefeituras terão até 90 dias para cancelar as inscrições das CTs no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A justificativa do governo é que as CTs não atendem aos requisitos necessários para integrar o Suas.

Essa decisão do Conselho, que está ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), vem após pressões de grupos de saúde mental e da militância antimanicomial. Eles argumentam que o modelo das comunidades terapêuticas é ineficaz e viola os direitos humanos, defendendo em vez disso investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A maioria das CTs tem vínculos com igrejas e outras organizações religiosas, especialmente das denominações evangélicas e católicas, e conta com o apoio da bancada cristã no Congresso. Essas instituições ganharam destaque como política pública durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
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