Uma decisão recente do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (24), está gerando polêmica. O Conselho deixou de reconhecer comunidades terapêuticas (CTs) para dependentes químicos como organizações sociais, o que resultará na interrupção do financiamento público para essas instituições.
Segundo informações do jornal O Globo, governos estaduais e prefeituras terão até 90 dias para cancelar as inscrições das CTs no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A justificativa do governo é que as CTs não atendem aos requisitos necessários para integrar o Suas.
Essa decisão do Conselho, que está ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), vem após pressões de grupos de saúde mental e da militância antimanicomial. Eles argumentam que o modelo das comunidades terapêuticas é ineficaz e viola os direitos humanos, defendendo em vez disso investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A maioria das CTs tem vínculos com igrejas e outras organizações religiosas, especialmente das denominações evangélicas e católicas, e conta com o apoio da bancada cristã no Congresso. Essas instituições ganharam destaque como política pública durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Lula Corta Recursos de Comunidades para Dependentes Químicos
