O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na semana passada a prorrogação por mais 90 dias da suspensão do processo judicial que discute a legalidade da construção da Ferrogrão.
A ferrovia, planejada para conectar Sinop, em Mato Grosso, a Itaituba, no Pará, é objeto de um acirrado debate judicial. A decisão de Moraes segue uma suspensão anterior, decretada em setembro do ano passado, quando o ministro paralisou o processo por seis meses e autorizou a conciliação entre as partes envolvidas. Este processo inclui discussões sobre compensações ambientais, consulta a comunidades indígenas e a realização de estudos adequados. Segundo Moraes, a conciliação está em "estágio avançado".
O imbróglio judicial teve início em março de 2021, quando Moraes suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção da ferrovia. A alteração legislativa foi contestada pelo PSOL, que alegou descumprimento de normativas ambientais.
Desde a posse do novo governo, houve uma mudança significativa na postura da Advocacia-Geral da União (AGU), que agora considera a lei inconstitucional. Essa posição difere da adotada durante a administração de Jair Bolsonaro, que defendia a validade da legislação.
A Ferrogrão, um projeto idealizado durante o governo de Michel Temer, tem como principal objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o norte do país. A construção da ferrovia é vista como essencial para o desenvolvimento econômico da região e para a competitividade do agronegócio brasileiro.
Ministro Alexandre de Moraes Prorroga Suspensão do Processo da Ferrogrão por 90 Dias
