Mendonça Defende Imunidade Parlamentar em Caso Envolvendo Deputado Janones e Bolsonaro

Mendonça Defende Imunidade Parlamentar em Caso Envolvendo Deputado Janones e Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manifestou-se a favor da rejeição da queixa contra o deputado André Janones (Avante-MG), acusado de proferir insultos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um julgamento que teve início no plenário virtual na sexta-feira passada e se estende até esta sexta-feira, às 23h59, Mendonça argumentou que a imunidade parlamentar de Janones deve ser considerada neste caso.

Mendonça justificou seu voto, seguindo a linha de Cristiano Zanin, ao destacar a importância da liberdade de expressão dos parlamentares para o pleno exercício de suas funções e para o enriquecimento dos debates. Ele ressaltou que a animosidade política entre Janones e Bolsonaro já existia antes da queixa-crime, tornando as declarações do deputado parte de um contexto de disputa política e ideológica.

Em sua argumentação, o ministro citou precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar, como no caso do ex-deputado Anthony Garotinho e do ex-senador Romero Jucá. Em ambos os casos, as declarações dos parlamentares foram consideradas contundentes e ofensivas, mas protegidas pela imunidade parlamentar material.

Assim, Mendonça sustentou que as declarações de Janones, embora controversas, estão abarcadas pela imunidade parlamentar, garantindo a livre manifestação de opiniões no contexto político brasileiro. Até o momento, sete ministros votaram, sendo que Dias Toffoli também acompanhou o voto de Zanin. Por outro lado, quatro ministros se posicionaram pela abertura de ação penal contra Janones por suposta injúria.
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