Ministro Moraes Aciona PF para Interrogar Executivos do Twitter em Inquérito sobre Musk

Ministro Moraes Aciona PF para Interrogar Executivos do Twitter em Inquérito sobre Musk

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que representantes legais do Twitter fossem ouvidos pela Polícia Federal (PF) em um inquérito aberto contra Elon Musk. Esta medida foi uma resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levantou questões sobre declarações feitas pelo proprietário da empresa em relação à reativação de contas suspensas por decisão do STF.

A PGR busca esclarecer possíveis desobediências às ordens judiciais, investigando quem autorizou o desbloqueio das contas e quais perfis foram reativados. Moraes justificou sua decisão afirmando que os depoimentos são essenciais para compreender melhor a dinâmica do inquérito em questão.

No entanto, o renomado advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia, apontou algumas incongruências jurídicas na decisão de Moraes. Ele destacou que:

  1. O investigado no inquérito é Musk, não sua empresa. Portanto, intimar representantes da empresa para falar sobre Musk pode não ser relevante.
  2. Intimar alguém para perguntar se houve descumprimento de uma decisão não faz sentido. O judiciário deve verificar o descumprimento e, então, intimar.
  3. Se a diligência visa saber se Musk teria poderes estatutários para ordenar o descumprimento, a oitiva é dispensável.
  4. Mesmo após a correção pública de que Musk não é o CEO do Twitter, a decisão continua incorrendo no mesmo erro.
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