O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira. Esta medida, segundo a defesa, é mais um atraso na decisão sobre a mudança de regime para semiaberto, solicitado há semanas pelo advogado Paulo Faria.
De acordo com Faria, a defesa tem enfrentado dificuldades contínuas para obter a progressão de regime para Silveira, que, conforme alega, já deveria ter sido concedida há 98 dias. “Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa. No nosso entendimento, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para mantê-lo preso ilegalmente,” declarou Faria sobre a nova intimação da PGR.
A defesa de Silveira argumenta que o ex-deputado já cumpriu 25% da pena de oito anos e nove meses imposta pelo STF em 2022. Todos os pedidos de progressão feitos até agora foram rejeitados por Moraes, gerando frustração entre os advogados de Silveira.
Histórico da Condenação e Indulto
Daniel Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 17 de fevereiro de 2021 e condenado pelo STF em abril de 2022. No dia seguinte à sentença, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, perdoando sua pena. No entanto, em maio de 2023, os ministros do STF anularam o benefício concedido.
O novo atraso na decisão sobre a progressão de regime levanta questões sobre a continuidade do processo e a aplicação da justiça no caso de Silveira.
Moraes Prorroga Decisão sobre Progressão de Regime de Daniel Silveira
