Na última terça-feira (4), a Procuradoria-Geral da República recebeu uma notícia-crime protocolada pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, pela pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Carolina Sponza e pelo pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro Jonathan Mariano, contra o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia se refere à decisão do ministro de ordenar a prisão de duas pessoas acusadas de ameaçá-lo a ele e a seus familiares.
No documento, Deltan e os pré-candidatos argumentam que Alexandre de Moraes agiu como juiz em um caso no qual ele mesmo era a vítima, o que caracteriza impedimento legal.
Além disso, ressaltam que os suspeitos não têm foro privilegiado no STF, o que significa que a Corte não teria competência para julgar o caso, que seria da Justiça Federal de primeira instância.
A petição destaca:
"Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão dos dois suspeitos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu uma decisão, ordenando a prisão de cidadãos, mesmo não tendo competência para exercer a jurisdição naquela ocasião, conforme expressamente estabelecido pelo inciso IV do artigo 252 do CPP".
Deltan comentou:
"Ao invés de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis".
Carolina Sponza afirmou:
"Moraes jamais poderia ter decidido, como juiz, um caso que envolve ele mesmo e seus familiares, portanto, ele estava impedido desde sempre".
Jonathan Mariano acrescentou:
"Nós do Novo somos anticrime e repudiamos qualquer crime de ameaça contra quem quer que seja, mas qualquer punição deve ser feita de acordo com a Constituição e as leis do Brasil, respeitando o devido processo legal e regras de competência. Mas já faz anos que isso não é respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes".
Agora, aguarda-se o posicionamento da PGR em relação ao caso.
Nova denúncia acusa Moraes de "abuso de autoridade"
