Sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, encerrada ontem (3 de junho), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) testemunhou um capítulo alarmante na história do Brasil.
O comportamento arbitrário de Moraes ficou evidente ao instrumentalizar o tribunal sob o pretexto de proteger a democracia.
1 - Censura prévia e interferência
Moraes esticou os limites legais para promover sua agenda pessoal. Uma decisão do TSE resultou na desmonetização de canais e na censura de um documentário produzido pela Brasil Paralelo, antes mesmo de ser exibido. A justificativa? Atender a um pedido da coligação do então candidato Lula.
2 - Iniciativas controversas
Quando não pôde conter a mensagem, Moraes tentou controlar o mensageiro. A pressão por regulamentar as redes sociais tornou-se uma obsessão. Para o ministro, as redes são "graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia". Assim, ele criou um grupo conhecido como “Ministério da Verdade”, destinado a monitorar e punir “discursos de ódio”.
Até mesmo a Folha de S.Paulo observou que “não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE” em relação à campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, um vídeo sobre casos de corrupção nos governos do PT foi preservado, e os culpados foram blindados.
3 - Cassação controversa
Em uma medida de futurologia, o TSE cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, alegando que ele "burlou" a inelegibilidade e concorreu nas eleições de 2022. Essa decisão retirou a cadeira do deputado federal mais votado do Paraná e anulou os votos de 344 mil cidadãos.
4 - Poderes ampliados
Apenas 10 dias antes do segundo turno das eleições de 2022, o TSE aprovou uma resolução que ampliava os poderes de Moraes para combater fake news nas redes sociais. A norma permitiu a suspensão do acesso a serviços de plataformas que desobedecessem às decisões do tribunal na antevéspera e nos três dias seguintes à votação.
5 - Denúncias internacionais
O Twitter Files revelou como o TSE agiu fora da lei e em prol da censura. Em 2021, segundo as denúncias, o TSE começou a solicitar informações pessoais de usuários que usavam certas hashtags. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos de abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO Marcel van Hattem.
A parcialidade do TSE durante as eleições de 2022 exacerbou a polarização no Brasil, gerando uma sensação de injustiça que alimentou radicalismos e resultou em ataques como o de 8 de janeiro.
Longe de ser um "guardião da Constituição", Moraes minou a legitimidade da democracia brasileira. O resultado foi trágico: muitos brasileiros passaram a enxergar a democracia como um jogo de cartas marcadas.
Essas ações devem ser investigadas e julgadas. Apoio a CPI do Abuso de Autoridade já!
Marina Helena, Pré-candidata a Prefeita de São Paulo, Economista liberal, Conservadora, 1ª suplente de deputada federal, Ex-diretora do Ministério da Economia (2019)
Os Limites da Democracia: O Poder Arbitrário de Moraes no TSE
