A Câmara dos Deputados está pronta para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 904/24, conhecido como o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), esta semana. No entanto, o projeto está envolto em controvérsia devido a um adendo inesperado, apelidado de “jabuti”, que impõe uma tributação de 20% sobre compras internacionais até US$50, popularmente conhecido como o PL das “Blusinhas”.
Este PL retorna à Câmara após sofrer alterações no Senado, onde o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por remover a taxação das compras, juntamente com outros pontos aprovados pela Câmara anteriormente. Entretanto, os senadores reintroduziram a taxação, mantendo as demais alterações, o que levou o projeto de volta à Câmara.
A atitude do relator em relação à taxação vai de encontro a um acordo estabelecido entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados. Inicialmente oposto à tributação das compras até US$50, o governo sugeriu uma alíquota de 20%, enquanto a proposta original da Câmara era de 60%. Com a reforma tributária, a taxa final deve ser aproximadamente 46%, quando combinada com o ICMS.
Rodrigo Cunha defendeu a necessidade de um debate mais amplo sobre a taxação de compras internacionais, argumentando que esse assunto não está relacionado ao objetivo principal do projeto, que busca incentivar práticas sustentáveis e impor novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Essa decisão provocou atrito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso seja aprovado novamente, o texto seguirá para sanção presidencial.
PL das 'Blusinhas' em Debate: Câmara se Prepara para Decidir o Futuro das Compras Internacionais!
