PT Acumula Dívida de R$ 22 Milhões com Previdência e FGTS, Podendo se Beneficiar com PEC da Anistia
A situação ganha ainda mais destaque diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da anistia, que poderá beneficiar o PT caso seja aprovada pelo Senado nos termos atuais. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, a PEC permitiria o parcelamento dessas dívidas em até 60 vezes, através de um refinanciamento exclusivo para partidos políticos.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados com ampla margem de apoio, obtendo 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções no segundo turno, em 11 de julho. No entanto, o texto atualmente em discussão prevê a anulação de todas as dívidas dos partidos, com exceção dos débitos previdenciários, aguardando agora a votação no Senado, prevista para agosto.
Além do PT, outros partidos também acumulam significativos débitos com a União, como o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões). Ao todo, as legendas brasileiras somam aproximadamente R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União, o que levanta debates sobre a imunidade tributária já existente para os partidos políticos, a qual poderá ser ampliada com a aprovação da PEC.