O documento destaca o papel central de Moraes na regulação da disseminação de informações no Brasil, especialmente em relação às plataformas de mídia social e outros canais de comunicação. Moraes é caracterizado como alguém que adota medidas rigorosas, muitas vezes controversas, para controlar a desinformação, especialmente durante períodos eleitorais e em contextos sensíveis.
O relatório aponta para suas decisões que ordenam o bloqueio ou censura de conteúdo nas redes sociais, desencadeando debates acalorados sobre os limites entre segurança nacional, integridade eleitoral e liberdade de expressão no país.
Além das ações de Moraes, o relatório aborda o envolvimento do governo dos EUA na questão da censura no Brasil, exigindo esclarecimentos sobre o possível envolvimento do governo Biden. O Comitê solicita a divulgação de todas as comunicações com autoridades brasileiras sobre esse assunto.
Membros do Comitê enfatizaram a importância de proteger a liberdade de expressão online e propuseram legislação para proteger esse direito fundamental e combater possíveis abusos constitucionais.
O relatório também destaca táticas de censura adotadas pelo governo brasileiro, incluindo ordens judiciais contra partidos políticos de oposição e jornalistas investigativos. Sob a administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de acusações de “lawfare” contra oponentes políticos.
O Comitê de Assuntos Judiciários dos EUA promete continuar investigando, realizando audiências e considerando legislação adicional para proteger a liberdade de expressão online e responsabilizar aqueles que violam essas liberdades fundamentais. O relatório serve como um alerta para a importância de defender a liberdade de expressão em todo o mundo e destaca a necessidade de ações concretas para proteger esse direito fundamental.
