Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, que está detida desde janeiro de 2023. Aos 67 anos, Fátima é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos eventos ocorridos no dia 8 de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o primeiro voto, rejeitando todas as preliminares apresentadas e decidindo pela condenação de Fátima a uma pena de 17 anos de prisão. As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Fátima de Tubarão foi sentenciada a pagar solidariamente com os demais condenados a quantia de R$ 30 milhões a título de danos materiais, conforme informado pelo G1.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos através de uma plataforma eletrônica da Corte. O prazo para o término do julgamento é até o dia 9 de agosto, podendo ser prorrogado caso haja pedido de vista ou destaque.
A situação de Fátima continua sob avaliação judicial, com possibilidade de recursos contra a decisão, caso seja condenada, ajustando-se a pena de acordo com as circunstâncias individuais do caso.
STF: Ministro Moraes Condena Fátima de Tubarão pelos Atos do 8 de Janeiro
