Na última quarta-feira, 7 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por 18 votos a 6, que o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru é constitucional. A decisão rechaçou alegações de inconstitucionalidade e confirmou a validade do decreto assinado no final de seu mandato. O TJ-SP também determinou a retomada do julgamento que pode reduzir as penas dos militares envolvidos.
O Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, resultou na morte de 111 presos durante uma intervenção policial no Pavilhão 9 do presídio. O Tribunal do Júri condenou 74 PMs a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. A decisão do TJ-SP foi baseada no entendimento do desembargador Damião Cogan, que argumentou que o indulto estava dentro da "esfera de atribuição" do presidente e respeitava o texto constitucional vigente na época dos crimes.
O debate sobre o indulto foi retomado após o aval do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão final ainda está pendente. Enquanto isso, o trecho do indulto que beneficia os PMs continua suspenso por uma liminar da ministra aposentada Rosa Weber, que expressou preocupações sobre os possíveis efeitos irreversíveis da concessão.
TJ-SP Declara Constitucional o Indulto de Bolsonaro a PMs do Carandiru
