Sobre as declarações recentes do Ministro Luis Roberto Barroso, que buscam sorrateiramente depreciar Elon Musk e a plataforma X, tenho os seguintes comentários de relevância jurídica:
— Érica Gorga (@EricaGorga) April 22, 2024
1 -É alarmante que um Ministro do STF assuma o papel de caçador de suposto populismo político.… pic.twitter.com/VNk9vJwiV1
1. É preocupante ver um Ministro do STF assumindo o papel de crítico do suposto populismo político, como é o caso de Barroso ao condenar o que ele chama de “extrema direita”, posicionando-se como um salvador do povo brasileiro contra essa influência nociva.
2. Qual é a autoridade de Barroso para rotular o que ele chama de populismo político? Ou para definir o que é "extrema direita"? Barroso é um renomado pensador político? Tem contribuições significativas na filosofia política? Sua trajetória não indica tais credenciais, no entanto...
3. Mesmo que Barroso fosse um filósofo político, como Ministro do STF, ele não possui competência para desempenhar o papel de moderador político do Brasil. Ao contrário, os Ministros do STF devem evitar fazer discursos sobre suas opiniões políticas pessoais e se manifestar apenas nos processos que estão encarregados de julgar, sob o risco de comprometer sua imparcialidade.
4. Barroso parece assumir que "espalhar ódio" ou "desinformação" são ações criminosas que ele deve combater. No entanto, o Código Penal brasileiro não tipifica essas condutas como crimes.
5. O que Barroso entende por "ódio", "mentira" e "desinformação"? Como o Código Penal não fornece critérios objetivos para analisar esses conceitos, qualquer classificação de Barroso sobre essas condutas é subjetiva e especulativa, não servindo como base jurídica para penalizá-las.
6. Barroso, que defende o aborto e a descriminalização das drogas, agora se apresenta como um guardião moralista que busca livrar o Brasil do "ódio e da mentira" propagados nas redes sociais?
7. Barroso critica o "engajamento", uma ferramenta legítima e legal sobre a qual empreendedores baseiam seus negócios. Ele pretende sugerir uma forma alternativa e menos "perniciosa" de negócios nas redes sociais? Como Ministro do STF, Barroso não deveria se envolver em empreendimentos comerciais, e talvez fosse mais apropriado que ele se afastasse de suas funções para se dedicar a essa nova empreitada.
