Barroso: Ministros do STF não são obrigados a divulgar agendas

Barroso: Ministros do STF não são obrigados a divulgar agendas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que os magistrados da Corte não têm obrigação de tornar públicas suas agendas. Durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso destacou que não existe uma exigência legal ou regimental nesse sentido, enfatizando que é uma escolha de cada ministro.

A discussão sobre a transparência das agendas ganhou destaque após diversos magistrados participarem de eventos privados sem divulgação prévia de suas atividades no site do STF. Um exemplo citado foi um encontro em Londres, patrocinado por uma empresa de tabaco com ações na Corte, que contou com a presença de ministros.

Barroso também abordou a questão da segurança dos ministros, independentemente dos eventos em que participem. Como exemplo, mencionou o gasto de R$ 39 mil do dinheiro público para garantir a segurança do ministro Dias Toffoli durante sua viagem à Inglaterra para assistir à final da Champions League, entre os dias 25 de maio e 3 de junho.

Sobre a polêmica em torno das decisões judiciais, Barroso comentou as ações do ministro Dias Toffoli que anularam processos da Operação Lava Jato. Ele afirmou que esses casos serão levados ao plenário ou à Segunda Turma, sem especificar preferências.

As decisões de Toffoli que anularam atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e suspenderam multas do acordo de leniência da J&F já foram objeto de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, Barroso abordou a mudança no foro privilegiado, ressaltando que teve motivação institucional, não política. Em abril, o STF aprovou alterações permitindo que políticos investigados por crimes durante o mandato mantenham o foro após o término do mandato. O julgamento foi adiado por pedido de vista.

O ministro negou ainda que a Corte tenha adotado uma postura conservadora e reiterou o compromisso do STF com causas das minorias, como mulheres, negros, indígenas e homossexuais.
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