Nesta quinta-feira (18), ele expôs um trecho da decisão de Moraes no caso envolvendo o comunicador Monark, onde se alega que em situações excepcionais, garantias individuais podem ser suprimidas.
Marsiglia rebate tal alegação enfatizando os seguintes pontos:
1) Em uma democracia, as garantias individuais não são anuladas. Elas podem ser equilibradas com outros direitos, por meio de restrições que não configurem censura, jamais sendo abolidas.
2) A justificativa apresentada não é uma exceção. Se é usada repetidamente, não pode ser considerada como tal.
3) Banir contas equivale à censura prévia, presumindo crime e restringindo manifestações futuras. No entanto, crime não deve ser presumido, e ao restringir manifestações futuras, também se restringem as legítimas, prejudicando a liberdade de expressão do usuário.
Essas considerações ressaltam um padrão de comportamento que levanta sérias questões sobre o exercício do poder por parte do ministro Moraes.
