Constitucionalista: Moraes Cometeu Abuso de Poder também com Monark

Constitucionalista: Moraes Cometeu Abuso de Poder também com Monark
O respeitado advogado constitucionalista especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia, tem se dedicado a examinar minuciosamente as 'incongruências jurídicas' perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (18), ele expôs um trecho da decisão de Moraes no caso envolvendo o comunicador Monark, onde se alega que em situações excepcionais, garantias individuais podem ser suprimidas.

Marsiglia rebate tal alegação enfatizando os seguintes pontos:

1) Em uma democracia, as garantias individuais não são anuladas. Elas podem ser equilibradas com outros direitos, por meio de restrições que não configurem censura, jamais sendo abolidas.

2) A justificativa apresentada não é uma exceção. Se é usada repetidamente, não pode ser considerada como tal.

3) Banir contas equivale à censura prévia, presumindo crime e restringindo manifestações futuras. No entanto, crime não deve ser presumido, e ao restringir manifestações futuras, também se restringem as legítimas, prejudicando a liberdade de expressão do usuário.



Essas considerações ressaltam um padrão de comportamento que levanta sérias questões sobre o exercício do poder por parte do ministro Moraes.
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