Decisão controversa: STF ordena prisão antes de conclusão do processo

Decisão controversa: STF ordena prisão antes de conclusão do processo
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do marceneiro Moisés dos Anjos, de 61 anos.

Anjos permaneceu detido na Penitenciária da Papuda até ser beneficiado com medidas cautelares. Entretanto, em 10 de novembro de 2023, foi condenado a pouco mais de 16 anos de prisão pelo próprio STF.

Apesar da defesa ter interposto diversos recursos contra a condenação, alguns ainda aguardam julgamento. Em uma dessas instâncias, o ministro André Mendonça solicitou vista.

Surpreendentemente, mesmo sem a sentença estar definitivamente estabelecida, Moraes emitiu um mandado de prisão para Moisés. O advogado constitucionalista André Marsiglia expressou sua opinião sobre o assunto:

"O entendimento predominante do STF é de respeitar a literalidade do artigo 5º, inciso LVII, que estipula que ninguém será considerado culpado, e, portanto, suscetível a cumprir pena condenatória, até que haja o trânsito em julgado da sentença penal. Em casos onde há recursos pendentes, especialmente perante o colegiado, a ordem de prisão é inadequada. Se o processo demora devido a pedidos de vista, isso não deve ser atribuído ao réu.

A menos que a prisão seja motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, o que aparentemente não é o caso, a ordem pode ser considerada abusiva e, sem dúvida, desnecessária."

Voltar para o blog

Deixe um comentário

1 de 4