Decisão do STF Fortalece Facções Criminosas no Rio de Janeiro, Revela Relatório do CNJ

Decisão do STF Fortalece Facções Criminosas no Rio de Janeiro, Revela Relatório do CNJ
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido apontada como um catalisador para o fortalecimento de organizações criminosas no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. Especialmente o Comando Vermelho tem ampliado sua influência sobre o estado após a restrição da atuação policial em favelas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou um relatório ao ministro Edson Fachin, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que restringiu as operações policiais no Rio. A decisão, tomada pelo plenário em 2020, limitou tais operações a "casos excepcionais".

O relatório, elaborado por ordem de Fachin com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público, revela uma intensificação da disputa pelo controle territorial entre facções criminosas desde a restrição das operações. Conflitos entre narcotráfico e milícias também têm ocorrido, embora estas últimas se aliem para enfrentar rivais em comum.

Segundo o relatório, há uma dinâmica de expansão territorial das facções, evidenciada pelo que foi descrito como um efeito "rouba-monte", onde um grupo criminoso expande suas operações à custa da tomada de territórios de outros grupos. O Comando Vermelho, em particular, tem buscado maximizar seus domínios territoriais.

O estudo ainda destaca que cerca de 1,7 mil localidades no estado do Rio são influenciadas por grupos criminosos, com pouca ou nenhuma presença de serviços públicos. Esses dados são baseados em informações de georreferenciamento da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil.
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