A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma emenda constitucional para tornar obrigatórias as sustentações orais e os julgamentos nos tribunais superiores. O senador Rodrigo Pacheco anunciou nesta segunda-feira (27) que essa proposta será encaminhada ao Senado Federal para tramitação.
Essa iniciativa marca um novo movimento de resistência da OAB e de Pacheco contra o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Senado já se posicionou anteriormente contra atos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e esta ação reflete sua contínua oposição.
Moraes tem utilizado o regimento interno do STF para negar a palavra aos advogados durante julgamentos de recursos, uma prática que tem gerado descontentamento na comunidade jurídica.
Durante um encontro no plenário da OAB, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a importância de buscar uma solução legislativa. "Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição", afirmou Simonetti. Ele explicou que recorreram ao Congresso porque o diálogo com o STF se mostrou "insuficiente" para resolver o problema.
Embora não tenha mencionado Alexandre de Moraes diretamente, Simonetti criticou aqueles que desrespeitam a legislação. "Infelizmente, alguns agentes insistem em passar por cima da legislação", disse. "Uma Emenda, portanto, deve colocar fim a essas ilegalidades", completou.
Essa iniciativa da OAB e de Rodrigo Pacheco reflete a crescente preocupação com a autonomia dos advogados e a garantia de um julgamento justo e transparente nos tribunais superiores. A proposta de emenda constitucional, se aprovada, reforçará a importância das sustentações orais e assegurará a participação plena dos advogados no processo judicial, protegendo, assim, os direitos de defesa e a integridade do sistema jurídico brasileiro.
OAB e Pacheco Unem Forças Contra Moraes em Defesa de Sustentações Orais
