Senado Aprova PEC que Criminaliza Posse e Porte de Drogas

Senado Aprova PEC que Criminaliza Posse e Porte de Drogas
O plenário do Senado demonstrou uma resposta firme ao aprovar, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas.

A PEC foi aprovada em dois turnos, registrando 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo turno.

O único partido a orientar voto contrário foi o PT. Enquanto isso, o MDB permitiu que seus senadores votassem conforme sua própria decisão, e os demais partidos encorajaram o voto favorável à proposta.

Conforme o texto aprovado, a posse e o porte de entorpecentes ou drogas sem autorização legal serão considerados crimes, independentemente da quantidade. A PEC também especifica que a distinção entre traficante e usuário será determinada com base em todas as circunstâncias do caso, sem mencionar uma quantidade específica.

O avanço dessa legislação sobre drogas reflete a reação dos senadores ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 a favor da descriminalização do porte apenas para consumo próprio de maconha. No entanto, o julgamento foi suspenso no início de março devido a um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor da proposta, defendeu a celeridade na tramitação da PEC, argumentando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre questões relacionadas às drogas.
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