O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a revisitar uma decisão liminar datada de 2016, que revogou o bloqueio do WhatsApp no Brasil, desencadeando um novo debate sobre a liberdade de expressão e o cumprimento das leis no mundo digital. O julgamento está agendado para transcorrer entre os dias 19 e 26 de abril.
Na ocasião, autoridades judiciais do Rio de Janeiro e de Sergipe determinaram a suspensão do WhatsApp após o aplicativo de mensagens se negar a fornecer conversas privadas de indivíduos sob investigação por tráfico de drogas. O bloqueio foi aplicado como uma medida punitiva pelo descumprimento da ordem judicial.
A solicitação para revisão da decisão partiu do extinto partido político PPS, atualmente denominado Cidadania, resultando na intervenção do STF por meio de uma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, assegurando a continuidade das operações do WhatsApp.
Neste mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal deliberarão sobre o destino do aplicativo. Prevê-se que a decisão liminar seja mantida, garantindo assim o pleno funcionamento do serviço. Os debates em torno deste caso destacam as perspectivas dos magistrados sobre um tema premente: a restrição de plataformas de redes sociais.
STF Analisará Destino do WhatsApp no Brasil; Entenda o Caso
