A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de investigar a promoção do delegado Thiago Severo, da Polícia Federal (PF), para um cargo na Holanda ganha destaque na pauta política. Essa medida foi desencadeada após Severo alterar o posicionamento da PF em relação ao indiciamento de três indivíduos por alegadas ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a seu filho, Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma, na Itália.
Thiago Severo divergiu do parecer anterior do delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, que concluiu por injúria ao ministro e sua família, mas descartou o indiciamento com base em uma instrução normativa que veda tal medida para crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a 2 anos de prisão.
Por sua vez, Severo incluiu o agravante do crime ser contra um funcionário público em razão de suas funções, elevando a pena para 2 anos e 8 meses, permitindo o indiciamento dos envolvidos.
Com a oficialização da transferência de Severo para Haia, na Holanda, para atuar junto à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu solicitar ao TCU uma investigação sobre possíveis desvios de finalidade ou interesses político-pessoais na escolha do delegado para o cargo.
O requerimento, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), também exige explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a designação de Severo para o cargo na Europa, questionando os critérios adotados e sua eventual relação com as investigações envolvendo Moraes.
A iniciativa da Comissão da Câmara visa zelar pela transparência e pela integridade das instituições, buscando esclarecer eventuais irregularidades e garantir o correto funcionamento dos órgãos públicos.
Caso Moraes: Comissão da Câmara Requer Apuração do TCU sobre Promoção de Delegado
