O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento uma ação que poderá resultar no pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Este processo estava suspenso desde março, quando Gilmar havia solicitado mais tempo para analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
A questão gira em torno da possível liberação de um benefício retroativo chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que foi reintroduzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022. Este adicional prevê um aumento automático nos salários dos magistrados a cada cinco anos.
Toffoli havia suspendido a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueava o pagamento retroativo do quinquênio, atendendo a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A AGU contestou essa decisão, argumentando que ela causaria prejuízos aos cofres públicos.
O julgamento agora aguarda uma data para ser retomado no plenário virtual do STF, que iniciou sua avaliação sobre o caso. A 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, será responsável por deliberar sobre a validade do benefício concedido aos magistrados e a competência do TCU para intervir nesse processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável aos juízes federais, argumentando que a decisão do TCU de suspender o quinquênio viola a unicidade do estatuto da magistratura e que a competência do TCU é federal, não nacional.
O desfecho desse julgamento terá implicações significativas para o sistema judiciário e para as finanças públicas, sendo aguardado com atenção pelos envolvidos e pela sociedade em geral.
Gilmar Mendes Libera Julgamento de Ação que Pode Pagar R$ 1 Bilhão em Penduricalhos a Juízes
