O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) direcionado ao advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira.
A PGR solicitou que Faria se retratasse pelas expressões utilizadas em sua peça recursal, ameaçando medidas administrativas, cíveis e criminais caso não o fizesse.
"Decido acolher o requerimento da PGR e determinar a intimação do advogado constituído, para que apresente retratação sobre as expressões utilizadas na peça recursal", afirmou Moraes.
Paulo Faria argumentou não ter acesso à petição mencionada pelo procurador Paulo Gonet, alegando que o processo está sob sigilo. Ele recebeu a decisão de Moraes através dos Correios.
Em resposta, Faria declarou: "Os senhores não me intimidarão, e estarei levando ao conhecimento da OAB/GO e CFOAB, para providências administrativas, cíveis e criminais contra os senhores."
Em maio, Paulo Gonet sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigasse a conduta de Faria, após este contestar a obrigação de Daniel Silveira de pagar multa por supostas violações de medidas restritivas. Faria argumentou que Silveira não possui recursos suficientes para quitar a dívida.
Gonet criticou a postura de Faria na petição judicial, acusando-o de falta de urbanidade e uso de expressões excessivas.
No mês anterior, Alexandre de Moraes multou Faria em R$ 2 mil por suposta litigância de má-fé, decorrente da apresentação de recursos.
Ministro Moraes Age Contra Advogado de Daniel Silveira
