Ministro Moraes Decide pelo Arquivamento de Inquérito sobre Postagens Contra PL das Fake News

Ministro Moraes Decide pelo Arquivamento de Inquérito sobre Postagens Contra PL das Fake News
Nesta quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, surpreendeu ao determinar o arquivamento de um inquérito aberto no ano passado. O objetivo era investigar postagens de empresas de redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em debate no Congresso Nacional.

A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver evidências suficientes para justificar um processo criminal contra o Telegram e o Google.

"Acato a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento deste inquérito, com a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, responsável pelo inquérito civil", afirmou o ministro.

A investigação foi iniciada após ambas as plataformas enviarem mensagens aos seus usuários contra a tramitação do PL das Fake News. Apesar do arquivamento, o projeto continua em análise no Congresso Nacional.

Em São Paulo, um inquérito civil sobre o assunto permanece em andamento.
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