O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 700 mil à empresa X (antigo Twitter), de Elon Musk, por não acatar uma determinação judicial para bloquear e remover imediatamente publicações contendo informações falsas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/6), após a rede social não cumprir prontamente a ordem de retirar do ar um conteúdo difamatório contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, que falsamente o acusava de estupro.
A conta mencionada foi retirada do ar após a intimação, porém a multa deve ser quitada em cinco dias. Caso a publicação não seja removida, a penalidade diária aumentará em R$ 200 mil.
Moraes estabeleceu a multa diária de R$ 100 mil por perfil e enfatizou a responsabilidade da empresa perante a ordem judicial, alertando sobre as consequências legais caso haja desobediência. Segundo o ministro, a X, assim como qualquer empresa que opere no território nacional, deve respeitar e acatar decisões judiciais relacionadas a fatos ocorridos dentro do país.
Ao abordar o conceito de liberdade de expressão, Moraes ressaltou que este direito constitucional não pode ser usado como justificativa para atividades ilícitas, sublinhando a importância do binômio liberdade e responsabilidade no exercício desse direito.
Essa decisão do ministro do STF destaca a firmeza do Poder Judiciário em garantir o cumprimento das leis brasileiras e proteger a integridade dos indivíduos contra informações falsas e difamatórias propagadas nas redes sociais.
Moraes Aplica Multa à X de Elon Musk por Descumprimento de Decisão Judicial
