O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) levantou sérias preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais com 170 ou mais desembargadores.
Girão argumentou que a PEC poderia criar um precedente perigoso ao abrir brechas para que outros tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), estendam seus próprios mandatos. Ele alertou para o potencial de favorecimento de figuras já estabelecidas no poder.
"Essa proposta traz uma armadilha. Está claramente desenhada para beneficiar aqueles que já ocupam cargos de liderança. E o precedente que se abrirá é preocupante: se em tribunais estaduais como os do Rio de Janeiro ou São Paulo, que possuem mais de 150 membros, a reeleição for permitida, qual seria o impedimento para o presidente do STF argumentar que ele também pode se beneficiar dessa mesma lógica?", questionou o senador.
Girão ressaltou a importância de evitar interpretações que possam enfraquecer as normas constitucionais vigentes e comprometer a integridade dos processos eleitorais nos tribunais, especialmente em instâncias tão importantes quanto o STF.
"É crucial garantir que as leis sejam claras e que não haja margem para manipulações que beneficiem apenas alguns poucos. A estabilidade e a imparcialidade das instituições devem ser preservadas a todo custo", concluiu o senador.
Senador Eduardo Girão Alerta para PEC que Poderia Estender Mandatos de Ministros do STF
