O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira, 20, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo, iniciado em 2015, sofreu diversas interrupções devido a pedidos de vista de ministros. A última suspensão ocorreu em março deste ano, após o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para análise.
Antes da pausa, o placar estava em 5 votos a favor e 3 contra à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Já há uma maioria consolidada para estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal, variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis. No entanto, a definição final dependerá da maioria pela descriminalização.
O relator do caso, Gilmar Mendes, inicialmente defendeu a descriminalização do porte de todas as drogas, propondo apenas sanções administrativas aos usuários. Em votos subsequentes, ministros como Edson Fachin e Alexandre de Moraes posicionaram-se pela descriminalização limitada à maconha, com propostas específicas para diferenciar usuários de traficantes.
A discussão ganhou destaque novamente em 2023, quando Alexandre de Moraes apresentou voto favorável à descriminalização do porte de maconha, propondo critérios como a posse de até 60 gramas da substância ou seis plantas fêmeas como limite para caracterizar uso pessoal. Moraes ressaltou que a presunção de usuário deve ser relativa, cabendo à autoridade policial considerar outros elementos, como a presença de balança, para determinar o enquadramento por tráfico de drogas.
O julgamento também gerou divergências entre os ministros, com posicionamentos contrários à descriminalização, como os dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, que defenderam a manutenção da atual legislação antidrogas.
Paralelamente aos debates no STF, o Congresso Nacional iniciou a discussão da PEC das Drogas, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes no país. A proposta já foi aprovada pelo Senado e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 12.
STF Retoma Julgamento Sobre Porte de Drogas com Placar de 5 a 3 a Favor da Descriminalização
