Twitter/X Acusa Decisão de Moraes de Violar Devido Processo Legal

Twitter/X Acusa Decisão de Moraes de Violar Devido Processo Legal
O Twitter/X respondeu com veemência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de R$ 700 mil à plataforma em 18 de junho. Em comunicado divulgado pelo Departamento de Assuntos Governamentais Globais do Twitter/X, a empresa denunciou a medida como uma clara violação do devido processo legal e exigiu sua anulação imediata.

Inicialmente, Moraes havia ordenado a remoção de postagens críticas a um político brasileiro, sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Twitter/X acatou a ordem e removeu as publicações controversas, porém foi surpreendido pela imposição da multa de R$ 700 mil pela suposta não conformidade com a decisão judicial.

A plataforma considerou a penalidade "contraditória" e emitiu a nota poucos dias após ser multada, sem mencionar diretamente o ministro responsável pela decisão. Elon Musk, proprietário da rede social, compartilhou a nota e criticou a situação de forma contundente, declarando: "A lei está violando a lei."

Por sua vez, Moraes fundamentou sua decisão alegando que a rede social não bloqueou uma conta que publicou acusações graves contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mesmo após ordem judicial para fazê-lo. Em despacho oficial, o ministro destacou que a conduta da provedora de rede social X questionou diretamente a autoridade da decisão judicial vigente.

"A provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação", afirmou Moraes. Ele também argumentou que, diante do desvirtuamento criminoso da liberdade de expressão, medidas repressivas civis e penais são autorizadas pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.

A controvérsia levantada pelo caso continua a gerar repercussões tanto no âmbito jurídico quanto no público, evidenciando o embate entre liberdade de expressão e cumprimento de decisões judiciais no ambiente digital.

Veja:

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