Inicialmente, Moraes havia ordenado a remoção de postagens críticas a um político brasileiro, sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O Twitter/X acatou a ordem e removeu as publicações controversas, porém foi surpreendido pela imposição da multa de R$ 700 mil pela suposta não conformidade com a decisão judicial.
A plataforma considerou a penalidade "contraditória" e emitiu a nota poucos dias após ser multada, sem mencionar diretamente o ministro responsável pela decisão. Elon Musk, proprietário da rede social, compartilhou a nota e criticou a situação de forma contundente, declarando: "A lei está violando a lei."
Por sua vez, Moraes fundamentou sua decisão alegando que a rede social não bloqueou uma conta que publicou acusações graves contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mesmo após ordem judicial para fazê-lo. Em despacho oficial, o ministro destacou que a conduta da provedora de rede social X questionou diretamente a autoridade da decisão judicial vigente.
"A provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação", afirmou Moraes. Ele também argumentou que, diante do desvirtuamento criminoso da liberdade de expressão, medidas repressivas civis e penais são autorizadas pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.
A controvérsia levantada pelo caso continua a gerar repercussões tanto no âmbito jurídico quanto no público, evidenciando o embate entre liberdade de expressão e cumprimento de decisões judiciais no ambiente digital.
Veja:
The law is violating the law https://t.co/qCdeJfWwFa
— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024
